De acordo com o Decreto-Lei n.º 56/2011, que transpõe para o direito interno o Regulamento (CE) nº 842/2006, de 17 de Maio, do Parlamento e do Conselho europeus, os técnicos de sistemas de ar condicionado que contenham gases fluorados com efeitos de estufa, instalados em veículos a motor, necessitam de certificação obrigatória.
Paralelamente, as entidades formadoras que que queiram ministrar cursos de formação para técnicos de sistemas de ar condicionado, em conformidade com a presente legislação, têm de ser reconhecidas pela Agência Portuguesa do Ambiente.
A COPEROL tem conhecimento que o Centro de Formação Profissional de Reparação Automóvel (CEPRA), já foi reconhecido pela Agência Portuguesa do Ambiente para poder ministrar esta formação específica, estando de momento a promover um curso para técnicos de sistemas de ar condicionado, com a duração de 30 horas, indispensável para a obtenção do respectivo certificado que tem uma validade de 7 anos.