O governo apresentou recentemente a proposta de Orçamento de Estado para 2012, o qual irá, mais uma vez, agravar a fiscalidade em sede de Imposto Sobre Veículos (ISV) e de Imposto Único de Circulação (IUC), em vários segmentos de veículos automóveis comerciais de mercadorias.
Caso a proposta venha a ser aprovada nos moldes actuais, como tudo indica, os VCL de mercadorias, de caixa aberta, fechada ou sem caixa, com lotação máxima de três lugares, que até agora se encontravam isentos, passarão a pagar 10% da Tabela B em sede de ISV. Trata-se de um importante segmento onde se encontram os furgões de três lugares e as carrinhas de caixa aberta, abrangendo muitos sectores de actividade profissional, desde a pequena distribuição até à construção, e também a maior parte das marcas que comercializam VCL em Portugal.
Poderá vir a afectar igualmente o sector da produção industrial automóvel, uma vez que não nos podemos esquecer que nosso país são produzidos modelos como a Toyota Dyna e a Mitsubishi Fuso Canter.
Outro segmento de viaturas comerciais que irão ser lesadas pelo Orçamento de Estado para 2012 são os chamados derivados de turismo, automóveis de 2 lugares com compartimento de carga). Este tipo de veículo profissional vai passar a liquidar a totalidade do ISV, enquanto em 2011 pagava 55% deste imposto. Em muitos casos, esta medida implicará um agravamento de custos, na aquisição da viatura, superior a 2.500 euros.
Em ambos os segmentos acima descritos irá reflectir-se também um agravamento do IUC, de tal forma, que as marcas e as associações mais representativas do comércio automóvel (ACAP, ANECRA e ARAN) estão profundamente apreensivas com as consequências do OE 2012 no sector, prevendo quebras gerais na ordem dos 30%, as quais poderão ser mesmo superiores no caso dos VCL. Por outro lado, face às actuais dificuldades económicas do país e dos sectores em questão, não é líquido que a quebra nas vendas de veículos novos se reflicta num aumento da actividade oficinal.